A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a revisão tarifária do porto organizado de Santana (AP) seguindo o novo modelo de padronização tarifária estabelecido pela Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, conforme publicado no DOU no dia 29 de março de 2023, Acórdão nº 110-2023-ANTAQ. Vale destacar que a última revisão tarifária do Porto Organizado de Santana ocorreu em maio de 2015, através da Resolução 4.093. A homologação dos novos valores aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia será efetivada após manifestação do Poder Concedente e do Ministério da Economia, decorridos os 15 dias úteis previstos após a publicação da decisão da ANTAQ. Com a aprovação, a ANTAQ estabeleceu uma RAT projetada de R$18.770.263,00 para o período de referência subsequente à revisão, correspondendo a um IRT de 62,42% e um EMT de 59,07%. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança operacional, a sustentabilidade financeira do porto e a melhoria contínua dos serviços prestados. A CDSA se compromete a seguir as orientações da ANTAQ e manter a qualidade dos serviços prestados.