Legislação - Docas de Santana

Título
PORTARIA Nº 011, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Solicitação de renovação da Licença de Operação nº 026/2015
LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 08/2023-SEMA
PORTARIA Nº 077, DE 15 DE JULHO DE 2021
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CDSA
PORTARIA Nº 1.515, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Regulamento da Guarda Portuária
Regulamento de Exploração do Porto de Santana
Regimento Interno
Estatuto
CONVÊNIO N° 009/2002
Lei N° 732/2006 – PMS
Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santana - PDZ

R. Cláudio Lúcio Monteiro, 1380 Novo Horizonte, Santana - AP, 68925-000. Telefone +55 (96) 3281-7401