Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou "riscos relevantes" e "insuficiência de controles" na segunda rodada do Programa Nacional de Dragagem, que contempla investimentos de R$ 4,7 bilhões nos próximos dez anos, em 20 portos.

A boa notícia para o governo é que, apesar do diagnóstico problemático, o órgão de controle não impôs nenhum obstáculo à continuidade das licitações. Hoje serão abertas as propostas de empresas interessadas na primeira concorrência do PND 2, como é conhecido o programa, que engloba dragagens de adequação e manutenção no porto de Santos.

O programa foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, junto com a MP dos Portos, depois convertida na Lei 12.815/2013. Ele prevê R$ 900 milhões em dragagens de aprofundamento e R$ 3,8 bilhões para a manutenção dos canais dragados. Uma das principais diferenças na comparação com a primeira rodada do programa, lançado em 2007, é que desta vez os contratos poderão ser de até dez anos (antes eram de cinco, com extensão de mais um ano, no máximo).

O governo espera, com essas obras, aumentar a eficiência dos portos e permitir a atracação de navios de maior calado nos terminais. No entanto, os auditores do TCU detectaram o risco de repetição dos problemas verificados nas primeiras dragagens, quando foram encontradas deficiências na elaboração dos projetos e orçamentos das obras, com o encarecimento de contratos.

"Além disso, os ganhos de profundidade nos canais de acesso, em alguns casos, não acarretaram aumento de produtividade aos portos, uma vez que não foram executados serviços sob a responsabilidade das administrações locais, tais como obras de dragagens de aprofundamento dos berços e adequação das sinalizações e balizamentos", diz o relatório. "Tal fato impossibilitou a navegação e a atracação de navios maiores, não ocorrendo a plena utilização das vias dragadas."

Para evitar a diminuição da eficácia do programa, o relatório cobra a existência de "planos de resposta a riscos previsíveis", como imprecisões nas estimativas de crescimento da demanda dos terminais portuários e erros nos "dados de entrada" referentes a marés, ondas, correntezas e profundidades dos canais. Tudo isso, segundo a análise do TCU, pode ter influência nas condições de navegação e assoreamento dos portos.

"Não existem controles ou procedimentos para atenuar a possibilidade de ocorrência de problemas para nenhum dos seis riscos [identificados pela auditoria] associados à fase de desenvolvimento de projetos que foram classificados como de média probabilidade de ocorrência", afirmou, em seu voto, a ministra Ana Arraes, relatora do processo no TCU.

Foram emitidas apenas recomendações à Secretaria de Portos, que vão ser monitoradas pelo tribunal de contas, mas sem obstáculos à evolução do processo licitatório. O governo, conforme apurou o Valor, ficou satisfeito com a decisão do TCU. A promessa da Secretaria de Portos é lançar, até dezembro, os editais para obras de dragagem em 20 portos públicos da costa brasileira. Houve satisfação do governo também porque o TCU permitiu pequenas margens de tolerância nas obras, sem que centímetros de diferença impeçam a homologação oficial de dragagens que, em alguns casos, deixam os canais com até 12 a 15 metros de profundidade.

Fonte:Valor Econômico/Daniel Rittner | De Brasília