Companhia Docas de Santana

Definições – Suprimento de Utilidades compreende a utilização das instalações pertencentes à Administração do Porto para o fornecimento de água potável e energia elétrica.

Utilização dos Equipamentos Portuários é o fornecimento, mediante aluguel, por requisição do interessado, de máquinas e outros equipamentos de movimentação de cargas pertencentes à Administração do Porto, para a realização de serviços portuários que não lhe tenham sido confiados.
A utilização da balança rodoviária consiste na verificação do peso do carregamento de veículos rodoviários obtido pela diferença entre o peso do veículo carregado e o peso descarregado (tara).

Aplicação e Incidência –

O valor do item 1.1 desta Tabela cobre apenas as despesas com material e pessoal empregados, devendo ser acrescido do preço de produção do m³ de água, ou do valor cobrado pela fornecedora na ocasião do fornecimento, inclusive impostos, conforme for estabelecido em Ordem de Serviço da Diretoria Executiva – DIREX da CDSA;

O valor do item 1.2 desta Tabela cobre apenas as despesas com material e pessoal empregados, devendo ser acrescido do preço do kWh cobrado pela fornecedora na ocasião do faturamento, inclusive impostos, conforme for estabelecido em Ordem de Serviço da Diretoria Executiva – DIREX da CDSA;

O fornecimento de energia elétrica para outras finalidades não especificadas nesta tabela será objeto de contratação específica considerando a disponibilidade, os custos de ligação, a sobrecarga de demanda e outros fatores verificados em cada caso;

As taxas do item 2 desta tabela incidem sobre o tempo de utilização dos equipamentos pelo requisitante, desde o recebimento do órgão de Manutenção da Administração do Porto até seu retorno e devolução;

As avarias verificadas nos equipamentos fornecidos pela administração do porto, de responsabilidade do requisitante, deverão ser reguladas e orçadas pelo órgão de manutenção da Administração do Porto, sendo cobradas do responsável mediante fatura específica;

Para habilitar-se ao suprimento dos equipamentos do porto, o requisitante deverá fazer depósito de garantia de pagamento, em valor fixado pela Administração do Porto de acordo com o tempo previsto de utilização;

A utilização dos equipamentos portuários para a realização de serviços fora do recinto do porto será objeto de negociação específica em que os valores serão estabelecidos conforme a natureza, prazo de execução e outras condições, não podendo ser inferiores aos fixados nesta tabela, nem ser realizados fora da área da Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana – ZLCMS.

As taxas de pesagem do item 2.7 serão aplicadas com desconto de 50% para os granéis sólidos.

Os preços especificados no item 3 aplicam-se ao peso bruto das mercadorias nas operações efetivamente realizadas pela Administração Portuária e não incluem os serviços de estiva e desestiva, ficando facultada ao usuário a contratação de operador portuário pré qualificado pela CDSA para os mesmos serviços;

Para a movimentação de granéis sólidos descarregados, desde o costado do navio até os locais de estocagem no recinto do porto, ou no sentido inverso, nos embarques, os serviços serão objeto de ajuste específico em função da natureza, quantidade e disponibilidade de equipamentos adequados;

Os serviços de estiva e desestiva, quando contratados com a administração do porto, serão objeto de contratação específica, considerando a natureza e as quantidades da carga a movimentar, os equipamentos disponíveis e a indisponibilidade de operadores pré qualificados para a sua execução;

as mercadorias consideradas insalubres, nocivas ou perigosas em virtude de sua natureza e embalagem, ou ambiente em que forem movimentadas, e que, como tais, determinarem o pagamento do adicional de risco ao pessoal que as movimentar pagarão os preços desta tabela que lhes forem aplicáveis, com acréscimo de 40%;

Os preços desta tabela remuneram os serviços prestados nos turnos ordinários de trabalho; quando requisitados para horas extraordinárias, serão acrescidos de 30% nas duas primeiras horas de prorrogação e a partir daí o acréscimo será de 80%, inclusive aos domingos, feriados e horários de refeição;

A utilização de equipamentos ou a realização de serviços diversos não especificados na tabela será objeto de ajuste prévio específico, considerando a natureza e as quantidades da carga a movimentar e os equipamentos disponíveis.